CIP submete cartas a antigos Presidentes e exorta à renúncia parcial de regalias para salvaguardar a sustentabilidade do erário

CIP submete cartas a antigos Presidentes e exorta à renúncia parcial de regalias para salvaguardar a sustentabilidade do erário

O Centro de Integridade Pública (CIP) fez um apelo importante aos antigos Chefes de Estado de Moçambique, Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, pedindo que abdiquem de parte das suas regalias para ajudar a sustentar os cofres do Estado.

As cartas, enviadas nesta terça-feira, 14 de Abril de 2026, exortam à renúncia voluntária parcial dos benefícios definidos pelo Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, que regulamenta os direitos dos Presidentes após deixarem as suas funções. Para o CIP, o aumento destas regalias representa um custo financeiro permanente para o erário público, o que é questionável face à difícil situação socioeconómicas atual de Moçambique.

A organização justifica o seu pedido, sublinhando as profundas carências que o país atravessa. Mencionam-se, por exemplo, os atrasos nos salários dos professores, a falta de medicamentos nos hospitais e as constantes greves no setor da saúde. O CIP argumenta que expandir os benefícios para antigos governantes, num cenário de limitações orçamentais e altos níveis de pobreza, pode ser visto como um sinal de que os líderes estão distantes das dificuldades que a população enfrenta diariamente.

Além de pedirem a renúncia aos benefícios, as cartas sugerem que os antigos Presidentes usem a sua influência para convencer o atual Governo a rever a lei, em nome da justiça social e da equidade. O CIP acredita que este gesto demonstraria o compromisso das antigas lideranças com o bem-estar comum e com os princípios de integridade e responsabilidade pública que sempre foram importantes para a nação.